Lei Global Magnitsky que EUA usaram contra Alexandre de Moraes

 

Nesta sexta-feira (12/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Foi submetida a tal punição, uma das mais severas disponíveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Mas a sanção já era uma possibilidade desde maio, quando o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que ela estava sendo considerada.

Representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e que está morando nos EUA.

Representava um esforço para internacionalizar o embate político entre bolsonaristas e o judiciário brasileiro.

Pautas mais defendidas por Eduardo e outros militantes de direita, que afirmam que Moraes e outros integrantes do STF estariam conduzindo uma perseguição judicial contra Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Sanções contra Moraes foi considerado um abuso das intenções da lei e uma deturpação de sua concepção original, avaliou William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos.

Sanções a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que são culpadas de cleptocracia em larga escala", disse Browder em entrevista à BBC News Brasil em julho, referindo-se a regimes políticos em que governantes e autoridades usam sua posição para enriquecer de forma ilícita.

Vinganças políticas. O uso atual da Lei Magnitsky é puramente político e não aborda as questões de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada. E, como tal, é um abuso das intenções da lei.

Ficaram no centro de um fogo cruzado. De um lado, instituições como Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Banco do Brasil viviam o dilema de cumprir as sanções do governo Trump.