Indulto de Natal deixou de fora os condenados

 

Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23/12) o indulto natalino 2025, que concede perdão da pena a milhares de pessoas condenadas por uma série de crimes no Brasil.

Atos de 8 de janeiro de 2023, quando uma tentativa de golpe foi colocada em prática, não terão direito ao perdão da pena.

Exclui o direito ao indulto àqueles que praticaram uma série de crimes. Dentre eles, os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Crimes hediondos ou equiparados, racismo, feminicídio, tortura, terrorismo, organização criminosa e lideranças de facções.

Estado Democrático de Direito está contido na lista dos crimes que não recebem o perdão de pena. No ano passado, por exemplo, já havia essa previsão específica.

Deficiência, com doenças graves, gestantes de alto risco ou mulheres com filhos com deficiência ou doença grave estão entre os beneficiados.

Que variam conforme o tamanho da pena, a reincidência e a natureza do crime.

Jair Bolsonaro (PL) começar, aliados já utilizavam o indulto como pauta para atrair um eventual apoio do ex-presidente.

Que banque a anistia ou o indulto, mas que seja cumprido", afirmou o senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em entrevista à Folha de S.Paulo em junho.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ao Diário do Grande ABC que o indulto a Bolsonaro seria a primeira medida que ele tomaria se eleito presidente.

Tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado", afirmou, ao ser questionado se concederia o benefício ao ex-presidente.