STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu

O que aconteceu

Decisão no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria (3 a 0 até agora) para receber a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e torná-lo réu por crime de coação. 

Quem votou a favor

Relator: ministro Alexandre de Moraes 

Outros dois ministros: Flávio Dino e Cristiano Zanin 

Faltando ainda o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até 25 de novembro para registrar seu voto. 

O que a PGR acusa

A Procuradoria-Geral da República diz que Eduardo Bolsonaro articulou sanções econômicas e diplomáticas junto aos EUA (como tarifas, suspensão de vistos, uso da Lei Magnitsky) contra autoridades brasileiras. O objetivo seria intimidar o Judiciário brasileiro para influenciar o julgamento contra seu pai, Jair Bolsonaro. 

Argumento de Moraes (relator)

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, há “provas de materialidade” e indícios suficientes para caracterizar autoria das condutas atribuídas a Eduardo. 

Agência Brasil

Moraes argumenta que não foi só ameaça vazia: ele vê comportamento concreto, com obtenção de sanções, uso de influência junto ao governo dos EUA, o que configuraria “grave ameaça” e coação. 

Defesa de Eduardo Bolsonaro

A defesa (representada pela Defensoria Pública da União) pede a rejeição da denúncia. Argumentam que as ações de Eduardo seriam “exercício legítimo da liberdade de expressão” e do mandato parlamentar, e que não há violência nem ameaça física. 

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, nega que haja crime: já disse que o uso da Lei Magnitsky ou das tarifas não configura “meio ilícito” e que ele não poderia ser responsabilizado por decisões tomadas pelos.

Próximos passos

Se a maioria confirmar o recebimento da denúncia até 25 de novembro, Eduardo Bolsonaro se tornará oficialmente réu. 

Depois disso, haverá a fase de instrução: acusação e defesa poderão produzir provas, indicar testemunhas, pedir diligências, etc. 

Implicações

Esse não é ainda um julgamento de culpa — é só o início de uma ação penal, se a denúncia for acolhida. 

Se virar réu, Eduardo Bolsonaro poderá ter que responder formalmente por coação, o que pode ter consequências políticas (e talvez jurídicas) importantes.

O fato de ele estar nos EUA complica a notificação e talvez a condução do processo, mas a DPU (Defensoria) já foi chamada para defendê-lo justamente por ele não ter advogado constituído.