Alexandre de Moraes para avançar processo contra Eduardo Bolsonaro no STF

 

Aqui vai um resumo dos passos que Alexandre de Moraes, ministro do STF, tomou para avançar o processo contra Eduardo Bolsonaro, com base nas últimas notícias:

Contexto breve

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro (e também Paulo Figueiredo) por coação no curso do processo, dentro das investigações ligadas ao que se chama “trama golpista”. 

A acusação da PGR alega que Eduardo atuou nos EUA para pressionar que autoridades brasileiras, inclusive do STF, suspendessem processos ou aplicassem sanções em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Passos dados por Alexandre de Moraes

Notificação por edital

Como Eduardo Bolsonaro estaria nos Estados Unidos e “criando dificuldades” para ser pessoalmente notificado, Moraes determinou que a notificação da denúncia seja feita por edital. 

A notificação por edital é um mecanismo usado quando não se consegue localizar ou intimar o réu de forma pessoal. 

Eduardo terá 15 dias a partir da publicação do edital para apresentar defesa prévia. 

Desmembramento do processo

O processo foi separado em duas partes ou desmembrado: um para Eduardo Bolsonaro, outro para Paulo Figueiredo. Assim a acusação contra Eduardo pode prosseguir mais rapidamente, enquanto há trâmites internacionais para notificar Figueiredo (que vive há muito tempo nos EUA). 

Carta rogatória para Paulo Figueiredo

Para Paulo Figueiredo, que reside permanentemente fora do Brasil, Moraes determinou que a notificação ocorra por carta rogatória — procedimento de cooperação jurídica internacional. 

Reconhecimento de que há ciência das acusações

Moraes argumenta que Eduardo Bolsonaro já tem conhecimento das acusações, inclusive porque ele mesmo declarou que estaria nos EUA “para se furtar à aplicação da lei penal” e fez publicações nas redes sociais reconhecendo a acusação. 

Consequência prática: prosseguimento do processo

Com essas medidas, Moraes garante que o processo não fique paralisado pela ausência de notificação formal pessoal. Ele “dá seguimento” ao rito legal. 

Depois que Eduardo apresentar a defesa prévia, o processo poderá seguir para julgamento da Primeira Turma do STF.