Colocou em vigor a proibição de redes sociais para menores de 15 anos porque o Conselho Constitucional francês bloqueou a lei em 14 de agosto de 2026.
O ponto central foi que a corte considerou a medida desproporcional à liberdade de expressão e comunicação e apontou problemas de privacidade e de falta de regras claras para a verificação de idade. Como a verificação poderia atingir todos os usuários, inclusive adultos, o texto não oferecia salvaguardas jurídicas suficientes.
O que aconteceria com a lei?
Menores de 15 anos seriam impedidos de criar contas em redes sociais.
Contas existentes de menores deveriam ser encerradas pelas plataformas.
A medida estava prevista para começar em 1º de setembro de 2026.
O Parlamento francês havia aprovado o projeto em julho, tornando a França o primeiro país da UE a aprovar uma proibição nacional desse tipo.
O presidente Emmanuel Macron não abandonou a proposta. Ele pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que reformule o texto para corrigir os problemas constitucionais e pretende tentar aprovar uma nova versão antes da primavera de 2027.
Ou seja: não foi uma decisão de que menores devem ter acesso irrestrito às redes. O tribunal considerou que essa versão específica da proibição não respeitava adequadamente direitos fundamentais e privacidade.
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