O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda apresente, em até 48 horas, explicações sobre uma suposta abordagem feita por policiais penais ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Segundo a defesa do empresário, ele teria sido retirado da cela e levado a uma sala do presídio, onde foi questionado por policiais penais sem a presença de advogados e sem agendamento prévio. Os advogados afirmam que um dos principais temas da conversa foi a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada (delação), e que os agentes teriam insistido no assunto por cerca de uma hora.
Na decisão, Mendonça determinou que a direção da Papuda:
explique as circunstâncias da abordagem;
identifique os servidores envolvidos;
informe se houve autorização para o procedimento e se ele seguiu os protocolos formais.
Antunes está preso preventivamente e é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. Em depoimentos anteriores, ele negou participação nas irregularidades e contestou a legalidade de sua prisão.
Até as últimas informações disponíveis, a determinação de Mendonça era para que a administração da Papuda apresentasse esclarecimentos ao STF dentro do prazo fixado, e ainda não havia decisão sobre o mérito das alegações de pressão por delação.
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