Atualmente Senado aprova redução de penas que beneficia Bolsonaro

 

O Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023). O projeto altera as regras de cálculo e cumprimento de sentenças para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode resultar na redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Principais pontos do projeto:

Proibição do acúmulo de penas: Em casos onde crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrem no mesmo contexto, a proposta estabelece que deve ser aplicada a pena do crime mais grave em vez da soma de ambas.

Redução do tempo de prisão: A mudança pode reduzir penas máximas de aproximadamente 27 anos para patamares próximos a 20 anos.

Progressão de regime: O texto facilita a transição do regime fechado para o semiaberto, encurtando o tempo de permanência efetiva na prisão.

Votação: O projeto foi aprovado no plenário do Senado por 48 votos a 25. 

Próximos passos:

A proposta segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há expectativa de que o governo vete o texto, o que levaria a uma nova análise do Congresso Nacional para a manutenção ou derrubada do veto. Caso o veto seja derrubado, a questão poderá ser judicializada no Supremo Tribunal Federal.