Defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer

 

Sim — cada tipo de recurso no processo judicial tem um prazo próprio, definido em lei. Alguns exemplos gerais (variando conforme o tipo de processo):

📌 Prazos comuns no processo penal

Apelação: 5 dias para interpor; 8 dias para apresentar razões.

Embargos de declaração: 2 dias.

Recurso em sentido estrito: 5 dias.

Habeas corpus: não tem prazo — pode ser impetrado a qualquer momento.

📌 Prazos comuns no processo civil

Apelação: 15 dias.

Agravo de instrumento: 15 dias.

Embargos de declaração: 5 dias.

Recurso especial / extraordinário: 15 dias.

📌 Prazos no direito eleitoral

(onde frequentemente aparecem processos envolvendo figuras públicas)

Recurso ao TSE: 3 dias.

Embargos de declaração: 3 dias.

Recurso ordinário: 3 dias.


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