Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos de prisão

 

Apoiou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encerrar o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Terça-feira (25/11), ordem que foi apoiada pelos outros ministros da Primeira Turma em julgamento virtual à noite.

Havia determinado que o ex-presidente fique na mesma sala especial onde já estava preso preventivamente desde sábado (22/11), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Televisão e ar-condicionado (veja vídeo).

De apresentar novos embargos de declaração um tipo de recurso cujo o prazo se esgotou na segunda-feira (24/11).

Apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. Isso porque o entendimento atual da Corte é que esse recurso só é cabível quando há ao menos dois votos absolvendo os réus e, no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux ficou contra sua condenação, no julgamento realizado na Primeira Turma do STF.

Embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro", decidiu Moraes.

Dizendo ser "surpreendente" a determinação da conclusão do processo antes dos embargos infringentes.

Não faz essa exigência de ao menos dois votos pela absolvição, embora isso esteja previsto na jurisprudência (conjunto de decisões que estabelecem precedentes para os casos seguintes) da Corte.

Estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível", diz a nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser.

Turma em sessão virtual na noite desta terça-feira, com Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguindo sua posição.

Julgamento de Bolsonaro, não é mais membro do colegiado, após ter mudado para a Segunda Turma.

Superintendência da PF ocorre em meio a críticas da família do ex-presidente e de seus apoiadores de que o ele poderia morrer na prisão, devido a problemas de saúde decorrentes da facada que sofreu na eleição de 2018.