Câmara vota isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil

 

Nesta quarta-feira (1/10) um dos principais projetos econômicos do governo Luiz Inácio Lula da Silva: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Rendimento mensal de até R$ 3.060. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês ou R$ 600 mil ao ano.

Encaminhado para o Senado. O relator do projeto, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acredita que o Senado terá três meses para aprovar o projeto e devolvê-lo à Camara, em caso de mudança, ou enviá-lo direto para sanção do presidente Lula.

Aprovar as mudanças até 31 de dezembro com novas regras já entrando em vigor em 2026.

Mais de 50 sugestões de mudanças no projeto de lei feitas por outros parlamentares.

Presidente Lula ao Congresso em março visa ampliar a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil.

Brasileiros é de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, são cobradas alíquotas progressivas até 27,5%. Mas o governo Lula usa um mecanismo de "desconto simplificado" que faz com que, na prática, a isenção beneficie quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Nova isenção, se aprovada, vai beneficiar 10 milhões de pessoas.

Ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil — esse limite depois foi ampliado para R$ 7.350 pela comissão especial da Câmara que aprovou o projeto de lei enviado pelo governo, etapa anterior à votação no plenário da Casa.

Poderia beneficiar alguns assalariados. Um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixaria de pagar R$ 1.058,71 de IR ao ano se a isenção passasse a valer em 2026.

Renda mensal de R$ 4.867,77 economizaria em um ano R$ 3.970,18 ao deixar de pagar a tributação.

Essas mudanças, a reforma estabelece um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil ao ano).

Gradativamente de zero a 10%, de forma que o patamar máximo incidirá apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

Não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar a medida no ano passado.