Bolsonaro na Papuda? As perguntas sobre os 27 anos

 

Desde o dia 4 de agosto por ter, na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, descumprido medidas cautelares impostas no curso do processo.

Decisão se torna definitiva. No STF, a avaliação é de que isso pode acontecer em novembro ou dezembro.

Publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias.

Embargos declaratórios, que são recursos que servem para esclarecer questões como ambiguidade, omissão, ou contradição dentro do acórdão. Os recursos são julgados pela própria Primeira Turma do STF.

Inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Determinado pelo STF para Bolsonaro é o nível mais rigoroso de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Destinado a autores de crimes considerados graves ou àqueles que já tenham histórico de outros crimes.

Casos de crime hediondo, por exemplo, o regime fechado geralmente significa que o condenado iniciará sua pena em uma penitenciária de segurança média ou máxima.

Caso de Bolsonaro. O ex-presidente tem mais de 70 anos e problemas crônicos de saúde, o que pode levar a um abrandamento do regime e aceitação de uma prisão domiciliar, por exemplo.

Trabalho interno durante o dia e isolamento durante o repouso noturno, com direitos restritos, como visitas semanais e comunicação sob monitoramento.

Semiaberto e aberto depende do cumprimento de parte da pena e do bom comportamento do preso.