Sim. O que está em discussão no momento é a definição de como e quando as plataformas terão de cumprir a decisão do STF sobre a responsabilização das redes sociais.
De acordo com o voto do ministro Dias Toffoli, as big techs teriam 60 dias, contados a partir da publicação da ata do julgamento, para implementar as medidas determinadas pela Corte.
Entre as exigências mencionadas no voto estão:
remoção mais ágil de determinados conteúdos ilegais;
adoção de mecanismos para impedir a circulação de materiais relacionados a exploração sexual infantil;
restrições a conteúdos que incentivem violência extrema ou danos à saúde física e mental de crianças e adolescentes;
manutenção de representante legal no Brasil para receber notificações e intimações judiciais.
É importante destacar que o prazo de 60 dias ainda depende da conclusão do julgamento dos recursos pelo plenário do STF. Toffoli votou nesse sentido, e outros ministros ainda precisam se manifestar. O ministro Flávio Dino, por exemplo, acompanhou a ideia do prazo, embora tenha divergido em alguns pontos sobre o alcance das obrigações.
O que muda na prática?
A decisão decorre do julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. O entendimento firmado pelo STF em 2025 ampliou os deveres das redes sociais, reduzindo a dependência exclusiva de ordem judicial em determinadas situações. Agora, a Corte está esclarecendo como essa decisão será aplicada e qual será o período de adaptação para as empresas.
Portanto, a frase "Big techs terão 60 dias para implementarem regras de moderação do STF" descreve a proposta apresentada no julgamento, mas a definição final depende da conclusão da votação do Supremo.
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